O aborto: oui/non

Lembro-me de há alguns anos atrás ficar extremamente frustrada aquando a realização do referendo sobre o aborto porque não podia, sendo menor e não recenseada, exercer o meu direito e dever de voto. Teria na altura 16 ou 17 anos mas, tal como ainda hoje, era contra a legalização desta prática e simpatizava com a despenalização, se a memória não me atraiçoa.
De facto, hoje, de novo apenas tenho a melhor fundamentação das minhas opiniões, imprimindo em cada uma delas o máximo de espírito crítico e racionalidade possível. Ou seja, no essencial, os meus argumentos mantêm-se inalterados. Passo, então, a divulgá-los.
Em primeiro lugar, alguns argumentos pró-legalização denunciam tendencialmente que não se trata de uma questão de moralidade. Eu refuto esta ideia no sentido em que o conceito de moralidade, o meu e de muitos, inclui não só um conjunto de regras mas também de direitos e deveres perante o próximo. Ora, o aborto é uma questão de moralidade pública e social (como o são a eutanásia e a pena de morte) que deve ser dissociada de quaisquer credos religiosos ou cores políticas é certo, mas que deve ter uma regulamentação conforme a ética e as condições/capacidades socio-económicas possíveis num país como Portugal. Com efeito, Portugal não pode ser colocado em pé de igualdade em termos de indicadores sociais e económicos com os países onde a prática do aborto e mesmo as drogas consideradas “leves” foram encaixadas nos parâmetros do legal, do mais ou menos moralmente aceite. É óbvio que os resultados jamais poderão ser idênticos. Esta é a vertente pragmática.
Em segundo lugar, cabe-me advertir para o facto de “o direito a dispor do próprio corpo da forma que quiser”, como advogam as partidárias da legalização, ser um argumento simultaneamente válido e refutável. Validez atribuo-lhe porque não contesto a nova vaga de alterações artificiais do corpo humano que corre o país e o mundo. Esboço uma refutação por achar que esse direito começa na profilaxia e no evitar da formação e desenvolvimento progressivo de uma futura criança e termina no momento em que é concebida. Este é um problema, se assim lhe quiserem chamar, para o qual já existem muitas soluções e eficazes. O aborto não deve ser vulgarizado e encarado como uma solução para problemas até porque estes correm o risco de não serem sanados com tal prática. Não creio que o aborto e sua prática sistemática sejam benéficos em termos físicos e psicológicos para uma mulher. O aborto não é um método de controlo da natalidade porque se mantém a questão da gravidez não desejada.
Por outro lado, não acho que a questão se deva colocar em termos de maior ou menor conservadorismo, mas sim de maior ou menor egocentrismo e individualismo. Pergunto-me porque são sobretudo os países mais desenvolvidos e, paradoxalmente, com maiores desequilíbrios nas suas pirâmides etárias devido ao envelhecimento e baixas taxas de natalidade e aumento do flagelo da infertilidade, a pensar e implementar a legalização/liberalização do aborto?!
Por fim, defendo que se deva aliviar a penalização. O aborto, na minha opinião, não deve ser considerado crime nas mesmas condições em que um assassínio o é e muito menos devem apenas ser encarceradas apenas as mulheres porque o feto eliminado foi fabricado a dois. Defendo, sim, que as mulheres que o façam devem ser posteriormente castigadas com cursos intensivos de planeamento familiar e educação sexual, bem como os homens que as levam ou obrigam a abortar. Está na altura de os homens deixarem de ficar incólumes em assuntos de responsabilidade partilhada.